sexta-feira, 23 de abril de 2010

O Voto Censitário


É comum criticar o voto no período imperial dizendo que ele era anti-democrático, que por sua culpa só os ricos votavam e tudo isso com base em que? De fato se pesquisarmos, um mínimo que seja na internete, encontraremos supostas estatísticas afirmando que somente 6% da população votavam, outras afirmam algo entre 13% e 15% mas existem "informações" absurdas que chegam a dizer que somente 0,25% da população detinha o direito ao voto.

Primeiramente quando pensamos ou discutimos a questão do voto no império devemos ter em mente duas coisas: a primeira é o contexto de época, ou seja devemos analisar toda uma situação daquele período da maneira mais imparcial possível, o que implica em observar, questionar e analisar os fatos não somente com a visão de hoje mais com uma visão a-temporal, sem carga ideológica ou paixão -sou monarquista por causa dessa análise crítica dos fatos não sou dotado de um "pré-conceito" político antes de optar por algo eu pesquisei, só depois disso é que optei. Os fatos me tornaram monarquista e não ao contrário.

E por segundo, as origens do mesmo, o que ele mudou em sua época e qual sua importância na consolidação da democracia?! Agora sim podemos dissertar sobre a questão!

O voto censitário teve sua origem na revolução francesa, com a constituição de 1791, através da ascensão da classe burguesa o que determinava um STATUS social com uma origem diferente das condições de nascimento familiar, agora substituída pelo poder econômico. Nessa constituição fazia-se a diferenciação entre cidadãos passivos e ativos sendo que, os primeiros eram os que não pagavam impostos ou detinham uma renda baixa e os segundos pagavam os impostos. Para os cidadão ativos foi-lhes possibilitado o voto e para os passivos isto não ocorre. Algumas pessoas podem até achar que este tipo de voto era restritivo e anti-democrático e que só beneficiava os ricos, de fato, para os olhares atuais essa diferenciação dos cidadãos era injusta e desigual más analisando o contexto histórico sem paixões devemos entender que aquilo foi um grande avanço, pois, permitia novas mudanças em um mundo que antes era estático e logo em seguida isso acontece.

Com o decorrer da revolução em 1792 inicia-se uma nova assembleia que promulga uma nova carta magna, que desta vez abolia a distinção entre cidadãos ativos e passivos. O poder democrático começa a ter um avanço maior embora ainda tivesse imperfeições aos olhares modernos.

Percebam como um mudou para o outro! Isso não é um fato isolado o mesmo aconteceu nos E.U.A. que em sua primeira constituição geral de 1787 estabeleciam o sufrágio censitário e com o passar do tempo chegou ao sufrágio universal. Continuando o mesmo ocorreu no Reino Unido e em outros países.

Depois de vermos o contexto histórico global partiremos agora para o contexto imperial.

No período do império a renda exigida para votar era de 100mil-réis ano, renda está que na época -analisando o contexto internacional- não era considerada restritiva. Segundo o censo de 1872 13% da população votava, embora o voto fosse aberto e proibido para as mulheres mas como já dito essa não era uma situação meramente nacional ou monárquica.

Com o golpe de estado de 1889 o voto deixava de ser censitário, simplesmente para dar um falso ar mais democrático a república, mas em compensação era aberto, ou seja, praticamente não houve progresso no sistema eleitoral simplesmente pelo país ter perdido um sistema e ter "mudado" para outro. Posteriormente nas próximas constituições o voto ganharia caráter secreto e menos restritivo, mas isto também se deve a um contexto global favorável que seguia tais tendências.

Concluindo o voto durante o Império do Brasil, observado através de um olhar que entenda as questões de época e sem paixão alguma, era democrático e talvez um dos mais democráticos de seu tempo. Agora observando com olhares atuais podemos dizer com certeza que para nossos padrões tal período da história nacional não era democrático, mas devemos entender que ele foi muito mais democrático do que a república que em seus 120 anos foi recheada por períodos ditatoriais e que por conseguinte, implicou na abolição do direito fundamental dos cidadãos.

segunda-feira, 1 de fevereiro de 2010

Flancos


Neste primeiro texto de 2010, irei tratar de um tema que tem me causado preocupação, os embates entre "esquerda" e "direita" dentro do movimento monárquico. Aparentemente não existe essa dualidade dentro dos círculos e das demais agremiações monarquistas, e é esta a causa de minha preocupação. Muitas pessoas estão pregando por aí que a monarquia não é compatível com os diversos grupos de esquerda e estão fazendo questão de mostrar uma monarquia unicamente neo-liberal; tais atitudes desvalorizam o movimento e além de refletir opções meramente pessoais, não condizem com a natureza e com os valores de um sistema Monárquico Democrático e Constitucional.

Como exemplo de que estas ideias não possuem fundamento podemos citar o caso do Reino da Espanha, em que desde 2004 o Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE) governa e sem entrar em colapso com a Chefia de Estado o Rei Juan Carlos I. Portanto dizer tais opiniões infundadas é ser contraditório com um sistema que é o que mais se aproxima da moderação e da imparcialidade. Além do mas nós monarquistas só devemos nos preocupar, no que diz respeito à Monarquia, no sistema monárquico - como ele será restaurado, como irá funcionar e como será organizado o Estado Brasileiro pós-restauração etc.

As questões de Governo ou inerentes a Chefia de Governo devem ser decididas quando fizermos nossos votos para escolher o Governo de forma limpa e Democrática. Se tu caro leitor(a) é de "esquerda", do "centro" ou de "direita" está é sua opinião livre e não a do movimento ou dos diversos grupos monarquistas, saiba diferenciar o que é atribuição da Chefia de Estado e o que é da Chefia de Governo, pois, diferentemente do que está ré-pública presidencialista nos mostra esses dois campos são diferentes e como tais devem ser tratados.

domingo, 1 de novembro de 2009

Bandeira da Restauração


A Associação Causa Imperial -A.C.I.- está desenvolvendo um projeto de bandeira nacional para a restauração monárquica. As mudanças principais consistem na definição das proporções da bandeira, na definição das cores e no número de estrelas que passam a ser 27 conforme o número de unidades federativas do país. A bandeira está ilustrada logo acima e o "linque" onde se encontram as proporções e os métodos de fabricação da bandeira estão em: http://www.causaimperial.org.br/causa/bandeira_da_restauracao.html"

segunda-feira, 5 de outubro de 2009

O Rei é mais econômico: República é um sistema bastante caro.





O país ficou chocado com os altos gastos de membros do Governo Federal, efetivados com o chamado “cartão corporativo”. A edição nº 1997 da revista IstoÉ chegou a falar em R$ 5,8 milhões, sacados na boca do caixa entre 01 de janeiro de 2003 e 31 de janeiro de 2008 – um período de cinco anos, portanto – para atender às despesas do Presidente, da Primeira Dama e de suas equipes.

Infelizmente, estes valores são só a ponta do iceberg. Isso não chega a fazer nem cócegas no real montante que custa a República brasileira.

Segundo dados do sítio Contas Abertas, obtidos diretamente do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal), no ano de 2006, o custo da Presidência e da Vice-Presidência do Brasil foi de R$ 288.656.937,79 (isso mesmo: duzentos e oitenta e oito milhões, seiscentos e cinquenta e seis mil, novecentos e trinta e sete reais e setenta e nove centavos). Em dólares: US$ 165.012.826,00. Espere ainda um pouquinho antes de se comover, caro leitor: esses dados vão somente até o dia 05 de setembro daquele ano!

20080202113256_04729Agora, a parte interessante: no mesmo ano de 2006, a Coroa Britânica custou ao povo do Reino Unido US$ 73.357.482,00; a Coroa Dinamarquesa, US$ 15.650.879,00; já a Coroa Sueca, US$ 23.298.425,00. Somadas, as três gastaram, no mesmíssimo ano de 2006, o montante de US$ 112.306.786,00 – ou seja, JUNTAS, as três monarquias europeias citadas gastaram em um ano inteiro quase 32% A MENOS do que o Governo brasileiro gastou em 8 meses e 5 dias… agora sim, dá pra ficar comovido.

Já que estamos falando de estatísticas, permitam-me só mais uma: a monarquia britânica, considerada a mais cara de todas, custa por volta de US$ 1,21 per capita ao contribuinte. A Presidência e a Vice-Presidência do Brasil conseguem a notável façanha de extrapolar esse valor, cravando cerca de US$ 1,34 per capita. Detalhe: enquanto o Reino Unido tem apenas 60,6 milhões de habitantes, o gigante Brasil já tem quase 184 milhões de almas, o que significa três vezes mais gente pagando uma das maiores cargas tributárias do mundo para sustentar essa corte republicana. (Depois me vêm certos partidos que têm o grave vício de confundir “valores republicanos” com “valores democráticos”).

Aí fica a pergunta: o quê afinal de contas é esse negócio de “democracia” que todo dia a gente ouve falar, muitas vezes com a língua presa, dizendo “democrafia”? Será que democracia é só obrigar um povo em grande parte semi ou totalmente analfabeto a depositar um voto numa urna, quando esse povo nem faz ideia de como diferenciar estadistas de demagogos? O povo preferia ficar em casa aproveitando o domingo, pode apostar.

E já que, com os 200 anos da chegada de Dom João VI, virou moda falar de reis novamente, veja essa: até a monarquia brasileira, aquela que a gente estuda muito superficialmente na escola, conseguia dar lição de moral nos nossos atuais governantes. Alguns dados interessantes (desculpem, não consigo evitar): Dom Pedro II recebia um salário de 67 contos de réis, e com a maior parte disso ele fazia obras de caridade. Deposto o Imperador e proclamada a ré pública, desculpem, a República, qual foi uma das primeiras providências do Marechal Deodoro da Fonseca? Instituir para si um salário presidencial de 120 contos. Já sei onde de fato começou a comilança.

Decerto por estar “profundamente condoído” com o degredo de Pedro II e toda a sua família (eles foram expulsos do Brasil à noite, pois se fosse de dia sabia-se que o povo não os deixaria partir), o mesmo Marechal-presidente teve a ideia de oferecer ao Imperador traído um bônus de 5.000 contos, uma espécie de “toma tua parte e estamos quites”, a título de custeio da instalação da Família Imperial no exílio. O último monarca do Brasil, Pedro II, que não tinha dívidas de campanha, não precisava comprar apoio para formar sua base no Parlamento, não precisava pagar a tapioca comprada com cartão corporativo e tinha uma sublime combinação de amor pelo Brasil com vergonha na cara, replicou: “Quem são vocês para dispor livremente do dinheiro do meu País”? E recusou a mamata. Morreu pobre, velho e doente, desgostoso, porém honrado até o fim, num hotelzinho de Paris. Para o túmulo, uma das únicas coisas que ele quis levar foi um travesseirinho recheado de terra brasileira – literalmente.




É, caro leitor, deve ser por tudo isso que Aristide Briand dizia: “Portugal é um país pobre demais para poder sustentar uma república”. Ou talvez também tenham sido essas as razões pelas quais Charles de Gaulle declarou: “O Brasil não é um país sério”.

Mas é certeza histórica que esse foi o motivo pelo qual a dona do 2º IDH e da 2ª renda per capitamais altos do mundo, a Noruega, ao se tornar independente da Suécia em 1905, preferiu instaurar uma monarquia: É MAIS BARATO.

Agora, fala sério: depois dessa, quem é que consegue achar absurdo o gasto com cartões corporativos do Governo? Absurdos somos nós que engolimos tudo isso. God save the Queen…

País———————-Período——————-–Gastos (US$)

Reino Unido————2006/7———————-£37.400.000,00 = US$ 73.357.482,00 (US$ 1,21 per capita no ano)

Dinamarca————–2006————————DKK 79.481.425,00 = US$ 15.650.879,00

Suécia——————2006————————-SEK 147.500.000,00 = US$ 23.298.425,00

Os 3 acima somados—Idem————————US$ 112.306.786,00

BRASIL
(Presidência e Vice-Presidência)


2002
R$ 140.716.508,29

2003
R$ 226.955.092,06

2004
R$ 356.842.968,55

2005
R$ 361.969.140,22

2006 (até 05/Set)
R$ 288.656.937,00 = US$ 165.012.826,00


(US$ 1,34 per capita no ano)

Fonte: http://delrei.wordpress.com/

Nova área de publicações da A.C.I.

Com muito prazer a ACI apresenta sua página de PUBLICAÇÕES, onde estarão artigos não apenas monarquistas, como também políticos, sociais, internacionais, entre outros assuntos de interesse da Associação. Os que desejarem contribuir com notícias e artigos, enviem-nos suas contribuições por e-mail. Pedimos a colaboração de todos, filiados ou não à ACI. Desde já agradecemos aos que contribuirem com nossa página.

E-mail: causaimperial@causaimperial.org.br
Para acessar: http://www.causaimperial.org.br/publicacoesACI
Associação Causa Imperial - Brasil

sábado, 19 de setembro de 2009

Pronunciamento de Dom Luiz



O BRASIL, 2009: para onde vamos?




O transcurso recente do 7 de setembro e das comemorações da Semana da Pátria conduzem minhas reflexões para um dos mais importantes marcos de nossa História. Ao fazê-lo tenho em mente todos os brasileiros que, independentemente de seu credo político e de sua simpatia ou não pelo regime monárquico, de coração sincero buscam o bem do Brasil e se preocupam com seu destino.


O grande talento de Pedro Américo soube registrar para a posteridade o momento em que, às margens do Ipiranga, Dom Pedro I consumou nossa Independência.


O conjunto da cena pintada pelo eminente artista, o movimento que anima os diversos personagens, o colorido de toda a tela, transmitem-nos a relevância do momento e as promessas que pairavam sobre a nação que ali se firmava.


Esse momento histórico não esteve envolto nos estertores revolucionários que caracterizaram outros processos independentistas, nem pode ser visto como um momento de ruptura com nosso passado.


A Independência do Brasil, ainda que marcada mais proximamente por certas influências políticas controversas, foi, a bem dizer, o culminar de um longo processo de emancipação, conduzido com sabedoria por nossos monarcas, sem um planejamento dirigista, mas ao sabor das circunstâncias históricas.


Processo esse que, acelerado pelas guerras e revoluções que abalaram o Continente europeu, teve na transferência de D. João, Príncipe Regente e da Corte portuguesa para nossa terra, um momento decisivo para a definição da nacionalidade.


O Brasil independente que surgiu a 7 de setembro de 1822 era, pois, a continuação desse germinar social, cultural, político e econômico, iniciado mais de três séculos antes, fruto da operosidade e da fé da nação lusa.


A permanência da própria Dinastia, sua não derrocada ou substituição violenta, foram disso prova e, ao mesmo tempo, fator de estabilidade.


Um dos legados mais preciosos desse processo histórico foi, por certo, nossa integridade territorial e nossa unidade social, em um tão vasto e tão diversificado território.


O Brasil tornou-se um Império, mas jamais almejou a dominação das nações vizinhas. Pelo contrário, procurou sempre manter com elas relações fraternas e até em suas disputas diplomáticas soube agir com dignidade, com altivez, com senso de justiça e com habilidade, jamais com agressividade ou prepotência.


Se em determinada altura se envolveu em um conflito bélico, de consideráveis proporções, não foi a ele movido pelo desejo da conquista ou da dominação, mas para repelir a agressão injusta.


Aliás, o Brasil - onde um frutífero e vasto processo de miscigenação, entre portugueses, indígenas e negros, havia plasmado um povo com características únicas - soube aqui acolher gentes provenientes das mais variadas regiões do mundo. Europeus de todas as latitudes e origens étnicas, até orientais das mais remotas paragens, muitas vezes fustigados por circunstâncias políticas ou sociais dolorosas, aqui se radicaram e prosperaram, acolhidos com benevolência, sob a solicitude de nossos Imperadores, usufruindo dessa atmosfera de cordialidade, sem rancores nem tensões, que constitui um dos encantos da convivência brasileira.


Ao celebrarmos a semana da Pátria é, pois, com júbilo que considero tal passado, a tantos títulos inspirador. Mas é também com inegável apreensão que me volto para um presente convulsionado e para um futuro cada vez mais incerto.



* * *



Não é minha intenção debruçar-me aqui sobre os inúmeros desmandos do regime republicano, que estão à vista de todos, e que não fazem senão ressaltar a inorganicidade de um regime político que, pela violência abrupta, veio truncar essa continuidade benéfica. Desmandos esses que levam a opinião pública a não ver na classe política a expressão autêntica do que o Brasil pensa e quer.


Minha atenção é atraída para um processo mais subtil e, entretanto, mais nocivo, que atinge nossa vida pública.


Em um ambiente de aparente normalidade, sem que o Brasil seja alvo de uma agressão militar externa, múltiplos fatores vão contribuindo para corroer no seu âmago esta continuidade histórica, tão intrínseca a nossa vida como Nação independente.


Vozes políticas apelam a uma "refundação" do País, prometendo fazer aos brasileiros - sobretudo aos menos favorecidos - uma justiça que lhes teria sido sistematicamente negada. Para tal fim, jogam na vala comum da História todo o nosso passado, considerado, numa distorção falaciosa, fonte de todos os males que o País atravessa.


Apelando a estranhas doutrinas sociológicas, antropológicas, ambientalistas e até religiosas, paladinos de ideologias merecidamente sepultadas pela história recente maquiam-nas com novos contornos revolucionários e tentam introduzir na vida do País fatores próprios a desagregar nossa organização político-social.



* * *



Partidários de um verdadeiro e extremado apartheid cultural, desejam confinar nossos irmãos indígenas a uma estagnação deteriorante, negando-lhes as vantagens de um sadio progresso e, sobretudo, os benefícios indizíveis da Verdade revelada, e reclamam para eles imensas extensões de terras, que, a médio ou longo prazo, se tornarão enclaves independentes, de onde, desde já, brasileiros são violenta e arbitrariamente expulsos, como se deu recentemente em Roraima e se anuncia para breve em Mato Grosso do Sul.


Processo idêntico se dá com a chamada "revolução quilombola", pela qual comunidades ou indivíduos que se auto-intitulam remanescentes de quilombos, habilmente manipulados por agitadores, reivindicam para si largas áreas do território nacional, em inteiro desrespeito ao legítimo e estabelecido direito de propriedade.


Aliás, em todo este processo, o legítimo proprietário, sobretudo o rural, que com seu esforço e dedicação tantos benefícios tem trazido ao País, inclusive na mais recente crise econômico-financeira mundial, é o grande vilão a ser perseguido e, se possível, eliminado.


Vai igualmente sendo introduzida no Brasil uma política de classificação de raças, que tenta negar e subverter a identidade nacional, claramente construída sobre a miscigenação, com todos os seus corolários psico-sociais de harmonia e bom entendimento.


Eivado de preconceitos ideológicos, esse multiculturalismo segregacionista tenta impor a política de "discriminação positiva" - com as chamadas cotas raciais - em nome da qual se pretende criar o clima de conflito próprio a dilacerar nossa unidade.


Nossa diplomacia, famosa por seus grandes vultos, pela excelência e discrição de sua atuação, percorre hoje, lamentavelmente, descaminhos perigosos, tão avessos a nossa índole como nação independente.


O Brasil, que naturalmente alcança uma projeção internacional condizente à sua importância, tem optado por alianças e posturas políticas no âmbito externo que podem acarretar graves conseqüências para todos nós.


Em sua política exterior o governo brasileiro tem multiplicado suas alianças e seu apoio a regimes ditatoriais, e utilizado fóruns internacionais para acobertar práticas tirânicas, o que lhe tem valido severas críticas, provenientes dos mais variados quadrantes.


Além disso, no âmbito da América Latina, é cada vez mais aberta e reconhecida a subserviência de nossa política externa a um projeto ideológico do chamado eixo bolivariano, em nome do qual o governo tem abdicado de direitos e aceitado duríssimos golpes aos interesses nacionais. Isso sem falar das estranhas alianças com regimes acobertadores ou até promotores do terrorismo internacional.



* * *



Este elenco não tem a pretensão de ser exaustivo, mas apenas um enunciado dos fatores que considero como graves ameaças a nossa autêntica independência, proclamada por Dom Pedro I, a 7 de setembro de 1822, às margens do Ipiranga.


Creio ser dever de todos os brasileiros - e me dirijo, neste momento, com particular solicitude aos que trazem vivas em seus corações as esperanças monárquicas - ter noção clara de tais ameaças, estimular ativamente o debate a respeito das mesmas, evitando assim uma apatia ou um comodismo que poderiam ser fatais, e trabalhar ativamente, sempre dentro dos limites da legalidade, para evitar ao Brasil tais descaminhos.



* * *



Ao encerrar estas reflexões sobre nossa Independência e sobre os riscos que a envolvem, volto meu olhar saudoso e filial para a figura de meu Pai, o Príncipe Dom Pedro Henrique, cujo centenário de nascimento nestes dias comemoramos.


Modelo de príncipe católico, tinha ele a convicção de que uma singular predestinação cercou desde os primeiros instantes nosso querido Brasil, e que nosso progresso teve desde seu início sentido marcadamente missionário.


Era para o ideal dessa trajetória histórica que - sem saudosismos estéreis - convidava a se voltarem os que com ele mantinham contacto ou aqueles a quem dirigia seus escritos, para que nesse passado encontrassem orientação, conselho e roteiro.


Por tal motivo, tinha, pois, meu Pai a entranhada convicção de que à Família Imperial cabia representar um conjunto de tradições e valores morais cuja ação modeladora se exerce de maneira profunda e eficaz na sociedade. E não considerava a restauração monárquica como uma ambição pessoal, de onde pudesse auferir vantagens, mas encarava tal perspectiva como missão perene a cumprir, para a qual estava pronto - e para a qual preparou seus filhos - sempre em vista do bem do Brasil.



* * *



Dom Pedro I, proclamador de nossa independência, houve por bem consagrar nosso País a Nossa Senhora da Conceição Aparecida. Nos passos de meu antepassado, é para Ela que me volto, rogando-Lhe que deite sobre o Brasil um olhar de benevolência misericordiosa, e com suas bênçãos assegure ao Brasil a plenitude de sua independência, bem como o cumprimento de sua providencial missão entre as nações.



Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2009



Dom Luiz de Orleans e Bragança
Chefe da Casa Imperial do Brasi

sábado, 5 de setembro de 2009

A Monarquia não abandona seus filhos.


Eu achei interessante começar a publicar neste blogue alguns projetos de lei do império. Decidi começar com um projeto que desmascara a maior mentira ré-publicana. A afirmação de que os escravos ganharam a liberdade, mas sem com isso obterem a liberdade econômica, jogando-os à miséria. Mas antes falarei um pouco sobre Manuel Pinto de Souza Dantas (Senador Dantas).
Manuel Pinto de Souza Dantas (nascido em Inhambupe, 21 de Fervereiro de 1831 - Rio de Janeiro, 29 de Janeiro de 1894)foi advogado e Presidente do Conselho de Ministros do 32º Gabinete, governou também as províncias da Bahia e Alagoas. Defensor árduo do abolicionismo foi indicado por D. Pedro II para compor o 32º Gabinete do Império. Entre as suas propóstas para acelerar a libertação dos escravos está o projeto de Lei de 1887, intitulado: Projeto de libertação dos escravos, do Senador Dantas (1887). O projeto previa:

"Art. 1º - Aos 31 de dezembro de 1889 cessará de todo a escravidão no Império".

Par. 1º - Está em vigor em toda a sua plenitude, e para todos os seus efeitos, a Lei de 7 de novembro de 1831.

Par. 2º - No mesmo prazo ficarão absolutamente extintas as obrigações de serviços impostos como condição de liberdade; e a dos ingênuos em virtude da Lei de 28 de setembro de 1871.

Par. 3º - O Governo fundará colônias agrícolas para a educação de ingênuos, trabalho de libertos, à margem de rios navegáveis, das estradas ou do litoral.
Nos regulamentos para essas colônias se proverá à conversão gradual de foreiro ou rendeiro do Estado em proprietário dos lotes de terra que utilizar, a título de arrendamento."

Nota: "estradas", expressão citada no Par. 3º também incluiríam ferrovias.

Observações:

1 - O Conselheiro Dantas foi chamado, pelo Imperador, para organizar Ministério, em 1884, por ser "conhecido como defensor da idéia de ser apressada a emancipação dos escravos" (Hélio Vianna - História do Brasil - Ed. Melhoramentos - São Paulo - 1994 - pág. 550).

2 - Tendo em vista o regime parlamentarista instituído no Império desde 1847, o Presidente do Conselho de Ministros era, assim, o Chefe de Governo.

O Chefe de Estado era o Imperador. Nas três vezes em que o Imperador viajou ao exterior a Chefia de Estado ficou com a Princesa Imperial Regente Dona Isabel. Assim, a Princesa Isabel foi a segunda mulher, nas Américas, a exercer a função de Chefe de Estado. A primeira foi a Princesa Leopoldina, que ficou na Regência quando Dom Pedro viajou para São Paulo, em agosto de 1822, onde, no dia 7 de setembro, proclamaria a separação completa entre o Brasil e Portugal. A Regência de Dona Leopoldina cessaria com a chegada de Dom Pedro ao Rio de Janeiro, em 14 de setembro.

3 - Comentário sobre Chefia de Estado e Chefia de Governo.
Como conhecemos, na prática, apenas o regime Republicano Presidencialista, onde o Presidente da República acumula as duas chefias, a de Estado e a de Governo, fica um pouco difícil explicar, principalmente aos estudantes, como é essa diferença. Mas, parece-me que se fizermos uma comparação com a administração de uma escola fica mais fácil à compreensão. Assim, se o país fosse comparado a uma escola, o Chefe de Estado seria o Diretor (ou Diretora) e o Chefe de Governo seria o Secretário Geral (ou Secretária Geral). Parece-me que assim fica mais fácil para alunos entenderem a diferença entre as duas funções.

4 - O projeto completo de libertação dos escravos previa, como se vê, o assentamento de famílias de ex-escravos ao longo das ferrovias do Império. Os recursos para as necessárias desapropriações já haviam sido providenciados em bancos europeus quando a proclamação da república interrompeu todo esse processo que seria uma espécie de reforma agrária. Por isso, os escravos libertos ficaram totalmente sem rumo e entregues à própria sorte. Por outro lado, o ingresso, repentino, deles no mercado de trabalho (o que não ocorreria caso tivesse sido feito o assentamento previsto) forçou para baixo, naturalmente, os salários.

O Senador Dantas, cujo nome completo é Manuel Pinto de Souza Dantas estava filiado ao Partido Liberal. Foi integrante do Conselho de Estado (daí, também, a denominação de Conselheiro Dantas). Tornou-se presidente do Conselho de Ministros (em linguagem moderna seria primeiro-ministro), de 6 de junho de 1884 a 6 de maio de 1885.

Fontes: Brasil Imperial
http://www.causaimperial.org.br/historiadoimperio/projetosenadordantas.html
http://pt.wikipedia.org/wiki/Sousa_Dantas