O papel do monarca na chefia de estado

Chefia de Estado

A Chefia do Estado é exercida pelo Monarca, que é apartidário (não participa de nenhum partido político). O monarca representa a Estado, sem com isso fazer as leis necessárias para governar o Estado. Isto é função do Presidente do Conselho de Ministros (Primeiro-ministro). Como chefe de Estado, o Monarca assume o comando das funções do Estado, tornando-se assim o chefe das Forças Armadas, mas sem o comando efetivo. O comando efetivo cabe aos generais, almirantes e brigadeiros, que são militares de carreira. O Imperador também assume a posição de chefe da diplomacia, nomeando embaixadores para os diferentes países com os quais o Brasil mantém relações. Mas a nomeação só ocorre após indicação feita pelo Ministro das Relações Exteriores (em alguns países essa indicação passa pelo Senado). O Imperador também acredita (aceita) os embaixadores estrangeiros que aqui chegam, ou seja, confere-lhes o reconhecimento como embaixadores de um determinado país.

O Monarca encarna o Estado, sem partidos ou ideologias, em suas funções mais altas. Nem por isso é independente. É dependente, por exemplo, da aprovação do orçamento da União, que é montado pelo Gabinete e aprovado (ou não) pelo Parlamento. A única função do Monarca que participa do processo legislativo é o sancionamento de uma lei previamente aprovada pelo Parlamento. É o "Cumpra-se!" final que faz a lei entrar em vigor. Também é o monarca que, como chefe de Estado, empossa o parlamentar indicado para assumir a chefia de Governo, o Primeiro-ministro. Pode, em casos mais raros, ele mesmo escolher um parlamentar para ser Primeiro-ministro, mas este deve deter a confiança do Parlamento.

O Monarca assume seu posto após ter seu juramento aceito pelo Senado, e caso se ausente do país, assume em seu lugar uma regência provisória, normalmente o herdeiro do trono, mas podem ser outros parentes, contanto que não sejam estrangeiros. Caso não haja ninguém em condições de assumir o trono, o Parlamento indica um regente. O mesmo mecanismo é usado em caso de menoridade do Monarca ou por incapacidade (doença, loucura etc.).

Uma vez que existam herdeiros, estes são reconhecidos pelo Senado e, quando completam a maioridade, são obrigados a jurar perante o Senado para serem herdeiros do trono de fato, prestando juramento novamente em caso de assumirem uma regência ou quando o monarca morrer ou abdicar.

Em todas as monarquias parlamentares é atribuído aos monarcas e aos parentes na linha de sucessão as mesmas imunidades dos parlamentares (e nas repúblicas também é atribuído aos presidentes), com a diferença que essa imunidade pode perdurar uma vida inteira (desde o nascimento do príncipe até sua morte como Monarca). Entretanto, isso não permite que o Monarca seja eximido de inconstitucionalidade ou que possa ser retirado do cargo caso cometa delitos (corrupção, atitudes contra o Estado democrático e de Direito etc.), pois o Senado apura todos os possíveis delitos do Monarca e de sua família. Sendo comprovado o delito ou a má fé, o Monarca pode perder seu cargo e ser substituído pelo seu sucessor, irmão ou primos (caso todos esses sejam brasileiros). Em casos extremos, de extinção da dinastia e trono ficar vazio, cabe outra vez ao Senado levantar outras dinastias que possivelmente possam assumir o trono.

Como acontece a todos os chefes de Estado, os monarcas recebem um orçamento do governo que é votado pelo Poder Legislativo. Nas monarquias parlamentaristas isso também ocorre, sendo o orçamento da Família Imperial aprovado no Parlamento e aberto ao público. Na realidade esse dinheiro é o único que o Monarca pode gastar sem a assinatura do Primeiro-ministro ou de algum outro ministro. Toda e qualquer outra decisão não tem efeito se não receber a assinatura de alguém do Gabinete. Por isso, estão os ministros muito mais sujeitos à inconstitucionalidade do que o Monarca, pois pouquíssimos atos deste teriam força sem o aval de algum membro do Gabinete.

Há também um outro mecanismo de uso do monarca, a dissolução do Parlamento. A dissolução pode ser pedida por um Primeiro-ministro ou partir do próprio Imperador. Esses casos são sempre discutidos com os conselheiros, em especial do Conselho de Estado, pois só são usados frente a ingovernabilidade do Parlamento, isto é, nenhum Gabinete consegue governar com aquela configuração partidária do Parlamento.

Vale lembrar que a dissolução do Parlamento também não ocorre sem que o ato seja referendado (assinado) pelo Presidente da Câmara de Deputados (como ocorre na Espanha) ou de algum outro alto cargo dentro do governo. Então o Monarca dissolve o Parlamento e novas eleições são convocadas. Esse recurso é muito evitado em todas as monarquias parlamentares, pois o uso inconseqüente desse mecanismo pode acabar com a credibilidade de todo o sistema parlamentar do país. Juntamente com a possibilidade de dissolver o Parlamento, o Imperador pode também demitir um Gabinete e nomear outro (que também tenha a confiança dos parlamentares). Esse mecanismo é usado quando um Gabinete perde a credibilidade muito rapidamente ou quando perde a confiança na opinião pública, como forma de poupar o Parlamento perante esta. Mas, o uso indiscriminado desse mecanismo pode acarretar a perda de credibilidade da Monarquia e do Parlamento frente à sociedade.