O Voto Censitário

É comum criticar o voto no período imperial dizendo que ele era anti-democrático, que por sua culpa só os ricos votavam e tudo isso com base em que? De fato se pesquisarmos, um mínimo que seja na internete, encontraremos supostas estatísticas afirmando que somente 6% da população votavam, outras afirmam algo entre 13% e 15% mas existem "informações" absurdas que chegam a dizer que somente 0,25% da população detinha o direito ao voto.

Primeiramente quando pensamos ou discutimos a questão do voto no império devemos ter em mente duas coisas: a primeira é o contexto de época, ou seja devemos analisar toda uma situação daquele período da maneira mais imparcial possível, o que implica em observar, questionar e analisar os fatos não somente com a visão de hoje mais com uma visão a-temporal, sem carga ideológica ou paixão -sou monarquista por causa dessa análise crítica dos fatos não sou dotado de um "pré-conceito" político antes de optar por algo eu pesquisei, só depois disso é que optei. Os fatos me tornaram monarquista e não ao contrário.

E por segundo, as origens do mesmo, o que ele mudou em sua época e qual sua importância na consolidação da democracia?! Agora sim podemos dissertar sobre a questão!

O voto censitário teve sua origem na revolução francesa, com a constituição de 1791, através da ascensão da classe burguesa o que determinava um STATUS social com uma origem diferente das condições de nascimento familiar, agora substituída pelo poder econômico. Nessa constituição fazia-se a diferenciação entre cidadãos passivos e ativos sendo que, os primeiros eram os que não pagavam impostos ou detinham uma renda baixa e os segundos pagavam os impostos. Para os cidadão ativos foi-lhes possibilitado o voto e para os passivos isto não ocorre. Algumas pessoas podem até achar que este tipo de voto era restritivo e anti-democrático e que só beneficiava os ricos, de fato, para os olhares atuais essa diferenciação dos cidadãos era injusta e desigual más analisando o contexto histórico sem paixões devemos entender que aquilo foi um grande avanço, pois, permitia novas mudanças em um mundo que antes era estático e logo em seguida isso acontece.

Com o decorrer da revolução em 1792 inicia-se uma nova assembleia que promulga uma nova carta magna, que desta vez abolia a distinção entre cidadãos ativos e passivos. O poder democrático começa a ter um avanço maior embora ainda tivesse imperfeições aos olhares modernos.

Percebam como um mudou para o outro! Isso não é um fato isolado o mesmo aconteceu nos E.U.A. que em sua primeira constituição geral de 1787 estabeleciam o sufrágio censitário e com o passar do tempo chegou ao sufrágio universal. Continuando o mesmo ocorreu no Reino Unido e em outros países.

Depois de vermos o contexto histórico global partiremos agora para o contexto imperial.

No período do império a renda exigida para votar era de 100mil-réis ano, renda está que na época -analisando o contexto internacional- não era considerada restritiva. Segundo o censo de 1872 13% da população votava, embora o voto fosse aberto e proibido para as mulheres mas como já dito essa não era uma situação meramente nacional ou monárquica.

Com o golpe de estado de 1889 o voto deixava de ser censitário, simplesmente para dar um falso ar mais democrático a república, mas em compensação era aberto, ou seja, praticamente não houve progresso no sistema eleitoral simplesmente pelo país ter perdido um sistema e ter "mudado" para outro. Posteriormente nas próximas constituições o voto ganharia caráter secreto e menos restritivo, mas isto também se deve a um contexto global favorável que seguia tais tendências.

Concluindo o voto durante o Império do Brasil, observado através de um olhar que entenda as questões de época e sem paixão alguma, era democrático e talvez um dos mais democráticos de seu tempo. Agora observando com olhares atuais podemos dizer com certeza que para nossos padrões tal período da história nacional não era democrático, mas devemos entender que ele foi muito mais democrático do que a república que em seus 120 anos foi recheada por períodos ditatoriais e que por conseguinte, implicou na abolição do direito fundamental dos cidadãos.