O Fundador do Reino do Havaí - Kamehameha I, O Grande

Retrato de Kamehameha I

Kamehameha I, nome original Paiea, cognominado Kamehameha, o Grande (nascido em novembro 1758, Distrito de Kohala, Havaí, morreu em 8 de maio de 1819, Kailua ), conquistador havaiano e rei que, por volta de 1810, uniu todas as ilhas havaianas e fundou a dinastia Kamehameha, a linha mais duradoura e mais bem documentada dos governantes havaianos.

 Primeiramente chamado de Paiea, que significa "caranguejo de carapaça dura," o futuro soberano era o filho de Keoua, um grande chefe, e de Kekuiapoiwa, a filha do antigo rei Alapai. A tradição havaiana diz que uma estrela brilhante, Kokoiki, apareceu pouco antes do grande conquistador nascer. A data da lenda coincide com o aparecimento do cometa Halley em 1758, quando Kokoiki foi visto pelos kahunas, videntes místicos do Havaí, foi profetizado que um grande líder estava para nascer, que iria derrotar todos os seus rivais e reinar sobre todas as ilhas. O príncipe infante foi condenado à morte por Alapai mas foi criado secretamente e cresceu para a maturidade, assumindo o nome de Kamehameha, ou seja, "O muito solitário".

 Com a morte do rei Kalaniopuu em 1782, as ilhas do Havaí foram divididas entre seu filho, Kiwalao, e seu sobrinho, Kamehameha. Apesar do ciúme entre os dois primos, as relações foram pacíficas até julho de 1782, quando uma disputa entre seus chefes em Keomo levou à eclosão da guerra. Na batalha que se seguiu a Mokuohai, Kiwalao foi morto. Kamehameha, em seguida, embarcou em uma série de conquistas que até 1795 haviam levado todas as ilhas, mas Kauai e Niihau sob seu controle. Quando estas foram cedidos a ele por meio de negociações pacíficas em 1810, Kamehameha era chefe indiscutível de todo o arquipélago.

Armas do Reino Havaiano

 Embora autocrático, em princípio, Kamehameha nomearia governadores para administrar cada ilha. Ele manteve o sistema kapu, conjunto tradicional de leis e punições, mas ele também promulgou a mamalahoe kanawai, "a lei da raquete lascada", que protegia as pessoas comuns das agressões indevidamente brutais de chefes poderosos. Ele também proibiu o sacrifício humano, os ritos que tinham sido realizados em épocas anteriores para aumentar a mana, ou poder sagrado, do rei. 

Bandeira Real do Havaí

 Um empresário astuto, Kamehameha acumulou uma fortuna para o seu reino através de um monopólio governamental do sândalo e do comércio através da imposição de taxas portuárias em navios que visitavam o novo país. Ele era um soberano mente aberta que legitimamente merece seu título, Kamehameha, o Grande. Aclamado como o mais forte governante havaiano, ele manteve a independência de seu reino durante todo o período difícil da descoberta européia e exploração da ilhas, uma tarefa que se mostrou grande demais para seus sucessores.

Estátua de Kamehameha I em trages típicos havaianos

Fonte: Enciclopédia Britânica: http://global.britannica.com/EBchecked/topic/310541/Kamehameha-I

Símbolos Imperiais - Bandeiras do Império do Brasil

Quando da independência do Brasil, em sete de setembro de 1822 muita incerteza ainda reinava, até mesmo quanto a condição do novo país, a princípio seria um Reino , condição que ostentava o país desde que D. João VI, elevou o Brasil a esta categoria, unindo-o ao de Portugal, após o Congresso de Viena, cujo término se deu em 1815. E a autoridade do monarca viria dos direitos preexistentes como príncipe herdeiro do antigo Reino Unido, do qual o Brasil tão somente teria se separado, mas dado continuidade ao mesmo tempo, sem rupturas.

Por este motivo, em 18 setembro 1822, Dom Pedro I, assinou o Decreto Imperial nº 3, que criou e regulamentou sobre a bandeira. "O Brasão de Armas do Brasil Reino serão, em um campo verde, uma esfera armilar sobreposta em uma cruz da Ordem de Cristo a esfera do ouro circulada por 19 estrelas de prata em um círculo azul; e uma coroa real com os diamantes ajustados sobre o protetor, os lados de que embracado por duas plantas do café e do tabaco, como emblemas de seus [ riquezas do reino ], em suas cores apropriadas e serão amarrados no fundo com o fitão nacional." Assim sobre o brasão do país figurava uma coroa real, a mesma com o fundo vermelho que constava da bandeira real do Reino Unido de Portugal, de Brasil, e de Algarve com o fundo vermelho.

A referida bandeira era uma adaptação do projeto de bandeira atribuído ao pintor e desenhista francês Jean-Baptiste Debret por encomenda de D. João VI, em 1820, e que se encontrava nos arquivo reais de Lisboa. A redescoberta do projeto foi efetuada pelo historiador português Augusto de Lima Júnior , estava lá no projeto quase todos os elemantos da futura bandeira imperial: o mesmo campo verde dos Braganças de D.Pedro I e a mesma lisonja (losango) dos Habsburgosde D.Maria Leopoldina, a cruz da Ordem de Cristo sob uma esfera armilar, circundada por dezenove estrelas, tudo suportado por um ramo de cana-de-açúcar, mais tarde substituída pelo café e outro de fumo. Não há consenso sobre quem teria ajudado feito as modificações no projeto de Debret para criar tanto o brasão quanto a bandeira. Para alguns, foi o próprio D. Pedro I, para outros, José Bonifácio de Andrada e Silva, chegando-se mesmo a cogitar a participação de D. Maria Leopoldina.

Não foi encontrada nenhuma indicação do objetivo da encomenda do projeto de bandeira feito junto a Debret , são três as hipóteses criar o estandarte pessoal dos príncipes reais, uma nova bandeira para o Reino do Brasil ou mesmo a bandeira da uma futura nação independente


Nossa primeira bandeira nacional sofreu uma modificação após quase três meses de existência, transformando-se na Bandeira Imperial do Brasil em 1º de dezembro de 1822, com a coroação de D. Pedro I como imperador do Brasil: "Havendo sido proclamada com a maior espontaneidade dos povos a Independência política do Brasil, e sua elevação à categoria de Império pela minha solene aclamação, sagração e coroação, como seu Imperador Constitucional e Defensor Perpétuo: hei por bem ordenar que a Coroa Real que se acha sobreposta no escudo das armas estabelecido pelo meu imperial decreto de 18 de setembro do corrente ano, seja substituída pela Coroa Imperial, que lhe compete, a fim de corresponder ao grau sublime e glorioso em que se acha constituído este rico e vasto Continente".


Posteriormente, nos últimos anos do Segundo Império - Pedro II -, sem ato oficial, o número de estrelas aumentou para 20, em virtude da Província Cisplatina ter sido desligada do Brasil (1829), e da criação das Províncias do Amazonas (1850) e do Paraná (1853).

As cores da bandeira imperial permaneceram as cores da atual bandeira nacional, sua significação não é a mesma que se ensina nas escolas (verde para representar florestas e riquezas vegetais e amarelo para as riquezas mineirais) mas o “amarelo – simbolizaria a Casa de Lorena (Habsburgo)”, cor usada pela Família Imperial Austríaca de Dona Maria Leopoldina, e o “verde – representaria a cor da Casa de Bragança” de Dom Pedro I, esta explicação consta de ofício enviado em setembro de 1823, o futuro Marquês de Resende, Antonio Teles da Silva Caminha e Meneses, então Embaixador na Áustria, explicando o motivo da escolha do verde e do amarelo ao Príncipe de Metternich daquele país”.

Antes deste ofício, outro documento datado de uma semana após a independência escrita por D. Leopoldina à D. Maria Tereza, da Côrte da Áustria, exaltando o fato da nova bandeira imperial usar o “verde dos Braganças e do amarelo-ouro dos Habsburgos”.

A questão do forro da coroa na bandeira e no brasão do Império, verde ou vermelho?

No projeto original de Debret, o campo do escudo e o forro da coroa em timbre eram verdes. Felix Taunay - como Debret professor da Academia de Belas-Artes e seu diretor - não concordou com a repetição desta cor; sugerindo sua substituição pelo vermelho. D. Pedro alegou que era essa a cor do escudo português, convindo que apenas o forro da coroa adotasse o goles, vermelho em linguagem heráldica. E mostrou-se intransigente quanto ao verde-amarelo que, dizia, representava a riqueza e a primavera eterna do Brasil. Assim o forro da coroa deveria ser representado em vermelho.

A Monarquia é Anacrônica?

Neste artigo gostaria de tratar de um argumento comumente utilizado contra a idéia monárquica, o argumento cronológico, como assim o chamo. Que argumento é esse? Quais suas premissas? E suas consequências lógicas? Vejamos a seguir:

Que monarquista nunca ouviu a seguinte objeção: "A Monarquia é um regime ultrapassado, antigo. A república é atual e moderna. Monarquia é retrocesso além de ser anacrônica". Claro que o opositor à monarquia pode valer-se de diversas outras palavras mas as bases que constituem o argumento cronológico são as mesmas, a saber:

I) O dito republicano tem a necessidade de fazer uma "denúncia" - A Monarquia é ultrapassada e antiga - com essa frase de efeito ele julga estar argumentando, mas tal afirmação somente seria verdadeira se pressupóssemos que o fato de algo ser antigo constitua uma mal em si mesmo. O sujeito que profere tal enunciado ignora o fato de que a antiguidade de uma coisa não implica obrigatoriamente na sua ineficácia, ignora que toda filosofia que desenvolve o ocidente, por exemplo, tem raízes milenares, ignora que sua fé, mesmo que seja "fé" no ateísmo, caso não tenha milhares de anos possue algumas centenas deles. Mais que evidente, não é pela antigüidade de algo que esse algo é ruím.

II) Em seguida ocorre sempre o elogio à modernidade repúblicana, exaltada como boa por ser "nova" e "moderna". Ocorre que no momento mesmo em que um indivíduo profere tais palavras fica latente seu desconhecimento básico sobre a história da organização político-social humana. A república é um regime tão antigo quanto a monarquia. Não nos esqueçamos de que Roma nasceu monárquica, passou por um período republicano e tornou-se império, tudo isso desde a antigüidade, milhares de anos antes de alguém associar, erroneamente, república com o progressismo,  como se a "modernidade" fosse conseqüencia lógica da forma republicana. 

Tais pressupostos acima demonstrados não podem ser tidos como argumentos válidos, pelos motivos já expostos, e, ainda mais, se analisarmos que muitos países sinônimos de "modernidade", "atualidade" e "progressismo" são monárquicos, exemplos: Império do Japão, Reinos como o dos Países Baixos, da Dinamarca, Suécia, Noruega, Canadá, Autrália, Nova Zelândia e etc. Seja lá qual for o sentido de moderno empregado por alguém, continuo a crer que a modernidade de um sistema consiste na sua eficácia para garantir a estabilidade política de uma nação, estabilidade sem a qual país algum consegue se desenvolver e  tornar-se moderno, progressista e atual. Várias formas de monarquia têm conseguido isso de modo brilhante. Fica aí a reflexão!

O mito do extrangeirismo da ideologia conservadora no Brasil.

Escrito por Luís Afonso Assumpção | 12 Agosto 2011

Muitos alegam que esta criatura nunca existiu em solo nacional, sendo apenas uma fracassada tentativa de tropicalizar o conservadorismo made in USA.

Sempre que me identifico como "liberal-conservador", recebo opiniões que variam entre a curiosidade ou a crítica. Destes últimos a pergunta mais frequente é o que haveria de bom no Brasil para "conservar".

Já escrevi alguns artigos tentando desvendar esta entidade, sendo o último "Conservadores ... No Brasil?", em 2008. De lá para cá, algumas percepções e principalmente, algumas leituras me proporcionaram uma visão com mais profundidade e perspectiva do que escrevi em 2008 e que gostaria de compartilhar com meus leitores.

Primeiro um resumo: o liberal-conservador é um ente político-cultural com os pés fincados na tradição (no Brasil seriam o respeito à uma hieraquia de valores que vão do cristianismo e a responsabilidade individual em oposição aos valores coletivistas, com especial ojeriza a processos revolucionários) e com a cabeça econômica voltada aos modelos liberais da Escola de Salamanca, Adam Smith a Mises e Hayek. Muitos alegam que esta criatura nunca existiu em solo nacional, sendo apenas uma fracassada tentativa de tropicalizar o conservadorismo made in USA.

Estes mesmos críticos "nacionalistas" não conseguem perceber que as teorias revolucionárias é que foram implantadas à força em solo nacional, não o conservadorismo e muito menos o liberalismo econômico.

Nos últimos meses li dois livros que ajudaram-me a refinar esta percepção. Com o primeiro, "1822" de Laurentino Gomes, percebi que os personagens que circundam os acontecimentos relativos à Independência do Brasil não tinham nada a dever aos tão admirados "pais fundadores" dos Estados Unidos, principalmente Dom Pedro I e o "patrono da Independência" José Bonifácio de Andrada e Silva; Com o segundo, "Guia Politicamente Incorreto da História do Brasil" de Leandro Narloch, obtive uma comprovação de que o pensamento liberal-conservador é de fato a base da formação do Brasil, por isso mesmo é anterior a qualquer modelo revolucionário importado desde então, seja pela influência da Revolução Francesa seja os ideais comunistas e socialistas que a sucederam. No livro de Narloch há um capítulo chamado "Elogio à Monarquia" que abaixo reproduzo alguns trechos luminares.

Elogio à Monarquia (luisafonso):

"Entre 1822 e 1831, todos os ministros brasileiros que tinham educação superior haviam estudado em Portugal – 72% deles em Coimbra" (..)

"O iluminismo propagado em Coimbra era mais comedido e cauteloso. Os estudantes liam Adam Smith, pai do liberalismo econômico, e Edmund Burke, o pai do conservadorismo britânico – os dois autores foram traduzidos para o português por José da Silva Lisboa, o visconde de Cairu. Cairu foi o homem que aconselhou D. João VI, quando este chegou à Bahia, a abrir os portos às nações amigas." (..)

"O visconde de Uruguai, que foi deputado, senador, ministro e conselheiro de D. Pedro II, acreditava que era preciso “empregar todos os meios para salvar o país do espírito revolucionário, porque este produz a anarquia e a anarquia destrói, mata a liberdade, a qual somente pode prosperar com a ordem”. (..)

"Criou-se assim um ambiente em que era deselegante e infantil pregar revoluções e reformas radicais. Havia um consenso, mesmo entre os políticos brasileiros de grupos inimigos, que mudanças, se necessárias, deveriam passar por um processo lento e gradual, sem sobressaltos e traumas, garantindo liberdades individuais. “Buscavam mudanças inovadoras, mas ao mesmo tempo queriam conservar o espírito das antigas estruturas econômico-sociais”, explica a historiadora Lúcia Barros Pereira das Neves no livro Corcundas e Constitucionais, outro clássico daquela época. No meio do caminho entre as reformas e a necessidade de manter a tradição, esses políticos são chamados hoje de liberais-conservadores." (..)"Desse ponto de vista, a monarquia teve para o século 19 o mesmo papel de ditadura militar no século 20: evitar que baixarias ideológicas instaurassem o caos entre os cidadãos."

Por este trecho percebe-se que o liberal-conservador sim é que é um perfil tradicional na política nacional, mas que foi embaçado pelos aventureiros, revolucionários que adentraram à história do país a partir da proclamação da República.

De um certo modo, ao entrar na "República", abandonamos o modo político verdadeiramente republicano para nos dedicar a selvagens experiências mais ou menos revolucionárias, num processo crescente que teve, de tempos em tempos, apenas intervalos de redução em sua velocidade.

É hora, mais do que nunca, dos liberais-conservadores, voltarem ao seu lugar de direito na vida política nacional, lugar que foi lhes tirado ja há muito tempo.


Luís Afonso Assumpção é engenheiro mecânico e edita o blog Nadando Contra a Maré Vermelha – http://la3.blogspot.com.

O Voto Censitário

É comum criticar o voto no período imperial dizendo que ele era anti-democrático, que por sua culpa só os ricos votavam e tudo isso com base em que? De fato se pesquisarmos, um mínimo que seja na internete, encontraremos supostas estatísticas afirmando que somente 6% da população votavam, outras afirmam algo entre 13% e 15% mas existem "informações" absurdas que chegam a dizer que somente 0,25% da população detinha o direito ao voto.

Primeiramente quando pensamos ou discutimos a questão do voto no império devemos ter em mente duas coisas: a primeira é o contexto de época, ou seja devemos analisar toda uma situação daquele período da maneira mais imparcial possível, o que implica em observar, questionar e analisar os fatos não somente com a visão de hoje mais com uma visão a-temporal, sem carga ideológica ou paixão -sou monarquista por causa dessa análise crítica dos fatos não sou dotado de um "pré-conceito" político antes de optar por algo eu pesquisei, só depois disso é que optei. Os fatos me tornaram monarquista e não ao contrário.

E por segundo, as origens do mesmo, o que ele mudou em sua época e qual sua importância na consolidação da democracia?! Agora sim podemos dissertar sobre a questão!

O voto censitário teve sua origem na revolução francesa, com a constituição de 1791, através da ascensão da classe burguesa o que determinava um STATUS social com uma origem diferente das condições de nascimento familiar, agora substituída pelo poder econômico. Nessa constituição fazia-se a diferenciação entre cidadãos passivos e ativos sendo que, os primeiros eram os que não pagavam impostos ou detinham uma renda baixa e os segundos pagavam os impostos. Para os cidadão ativos foi-lhes possibilitado o voto e para os passivos isto não ocorre. Algumas pessoas podem até achar que este tipo de voto era restritivo e anti-democrático e que só beneficiava os ricos, de fato, para os olhares atuais essa diferenciação dos cidadãos era injusta e desigual más analisando o contexto histórico sem paixões devemos entender que aquilo foi um grande avanço, pois, permitia novas mudanças em um mundo que antes era estático e logo em seguida isso acontece.

Com o decorrer da revolução em 1792 inicia-se uma nova assembleia que promulga uma nova carta magna, que desta vez abolia a distinção entre cidadãos ativos e passivos. O poder democrático começa a ter um avanço maior embora ainda tivesse imperfeições aos olhares modernos.

Percebam como um mudou para o outro! Isso não é um fato isolado o mesmo aconteceu nos E.U.A. que em sua primeira constituição geral de 1787 estabeleciam o sufrágio censitário e com o passar do tempo chegou ao sufrágio universal. Continuando o mesmo ocorreu no Reino Unido e em outros países.

Depois de vermos o contexto histórico global partiremos agora para o contexto imperial.

No período do império a renda exigida para votar era de 100mil-réis ano, renda está que na época -analisando o contexto internacional- não era considerada restritiva. Segundo o censo de 1872 13% da população votava, embora o voto fosse aberto e proibido para as mulheres mas como já dito essa não era uma situação meramente nacional ou monárquica.

Com o golpe de estado de 1889 o voto deixava de ser censitário, simplesmente para dar um falso ar mais democrático a república, mas em compensação era aberto, ou seja, praticamente não houve progresso no sistema eleitoral simplesmente pelo país ter perdido um sistema e ter "mudado" para outro. Posteriormente nas próximas constituições o voto ganharia caráter secreto e menos restritivo, mas isto também se deve a um contexto global favorável que seguia tais tendências.

Concluindo o voto durante o Império do Brasil, observado através de um olhar que entenda as questões de época e sem paixão alguma, era democrático e talvez um dos mais democráticos de seu tempo. Agora observando com olhares atuais podemos dizer com certeza que para nossos padrões tal período da história nacional não era democrático, mas devemos entender que ele foi muito mais democrático do que a república que em seus 120 anos foi recheada por períodos ditatoriais e que por conseguinte, implicou na abolição do direito fundamental dos cidadãos.

Flancos

Neste primeiro texto de 2010, irei tratar de um tema que tem me causado preocupação, os embates entre "esquerda" e "direita" dentro do movimento monárquico. Aparentemente não existe essa dualidade dentro dos círculos e das demais agremiações monarquistas, e é esta a causa de minha preocupação. Muitas pessoas estão pregando por aí que a monarquia não é compatível com os diversos grupos de esquerda e estão fazendo questão de mostrar uma monarquia unicamente neo-liberal; tais atitudes desvalorizam o movimento e além de refletir opções meramente pessoais, não condizem com a natureza e com os valores de um sistema Monárquico Democrático e Constitucional.

Como exemplo de que estas ideias não possuem fundamento podemos citar o caso do Reino da Espanha, em que desde 2004 o Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE) governa e sem entrar em colapso com a Chefia de Estado o Rei Juan Carlos I. Portanto dizer tais opiniões infundadas é ser contraditório com um sistema que é o que mais se aproxima da moderação e da imparcialidade. Além do mas nós monarquistas só devemos nos preocupar, no que diz respeito à Monarquia, no sistema monárquico - como ele será restaurado, como irá funcionar e como será organizado o Estado Brasileiro pós-restauração etc.

As questões de Governo ou inerentes a Chefia de Governo devem ser decididas quando fizermos nossos votos para escolher o Governo de forma limpa e Democrática. Se tu caro leitor(a) é de "esquerda", do "centro" ou de "direita" está é sua opinião livre e não a do movimento ou dos diversos grupos monarquistas, saiba diferenciar o que é atribuição da Chefia de Estado e o que é da Chefia de Governo, pois, diferentemente do que está ré-pública presidencialista nos mostra esses dois campos são diferentes e como tais devem ser tratados.

Bandeira da Restauração

A Associação Causa Imperial -A.C.I.- está desenvolvendo um projeto de bandeira nacional para a restauração monárquica. As mudanças principais consistem na definição das proporções da bandeira, na definição das cores e no número de estrelas que passam a ser 27 conforme o número de unidades federativas do país. A bandeira está ilustrada logo acima e o "linque" onde se encontram as proporções e os métodos de fabricação da bandeira estão em: http://www.causaimperial.org.br/causa/bandeira_da_restauracao.html"